Embargos de Declaração Cível 5003369-84.2017.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

EDMUNDO SOARES PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDMUNDO SOARES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG 171983·Representa: Réu

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 82880·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG 171983·Representa: Réu

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 82880·Representa: Réu

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Réu

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

OAB/MG 144446·Representa: Réu

ANA PAULA FERREIRA ALVES

OAB/MG 168431·Representa: Réu

SINTHIA FERNANDES BRANDAO

OAB/MG 194316·Representa: Réu

FERNANDA FERNANDES FRANCO

OAB/MG 207133·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 12:49

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 12:44

Demais Documentos à Instrução

•19/05/2023, 15:16