Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003325-46.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.516,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de ADEVANDRO DIAS SOARES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 16:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de ADEVANDRO DIAS SOARES em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•28/05/2025, 16:41

Intimação

•12/09/2024, 14:17

01/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 16:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:51

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:29

Expedição de Alvará.

12/09/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de ADEVANDRO DIAS SOARES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ADEVANDRO DIAS SOARES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:50

Outras Decisões

28/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de ofício

11/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 03:23

Recebidos os autos

13/09/2023, 03:23

Recebidos os autos

13/09/2023, 03:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - ADEVANDRO DIAS SOARES; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE VILACA BORGES, ANDREIA PACHECO BARBOSA, EVELIN PAGNUSSAT, FERNANDA SAMEA MARQUES PACHECO, GUILHERME MADURO ZARONI, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, TALITA CAROLINE CAETANO SILVA, TALITA SOUZA GONCALVES, VINICIUS THAFAEL CAMBRAIA SOUSA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - ADEVANDRO DIAS SOARES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE VILACA BORGES, ANDREIA PACHECO BARBOSA, EVELIN PAGNUSSAT, FERNANDA SAMEA MARQUES PACHECO, GUILHERME MADURO ZARONI, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, TALITA CAROLINE CAETANO SILVA, TALITA SOUZA GONCALVES, VINICIUS THAFAEL CAMBRAIA SOUSA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - ADEVANDRO DIAS SOARES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE VILACA BORGES, ANDREIA PACHECO BARBOSA, EVELIN PAGNUSSAT, FERNANDA SAMEA MARQUES PACHECO, GUILHERME MADURO ZARONI, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, TALITA CAROLINE CAETANO SILVA, TALITA SOUZA GONCALVES, VINICIUS THAFAEL CAMBRAIA SOUSA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - ADEVANDRO DIAS SOARES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 11/01/2023 Adv - ALINE VILACA BORGES, ANDREIA PACHECO BARBOSA, EVELIN PAGNUSSAT, FERNA

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:52

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:46

Juntada de certidão decurso de prazo

31/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 11:47

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

05/01/2022, 15:41

Juntada de certidão decurso de prazo

22/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de ADEVANDRO DIAS SOARES em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 12:04

Outras Decisões

29/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:55

Expedição de Ofício.

09/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:06

Juntada de certidão decurso de prazo

19/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

11/05/2021, 15:53

Juntada de carta via correio

03/05/2021, 11:04

Expedição de carta via correio.

14/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição

13/04/2021, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

10/04/2021, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 17:16

Nomeado perito

21/01/2021, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

02/01/2021, 16:06

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE MORONTE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE MORONTE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de juntada

13/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ADEVANDRO DIAS SOARES em 06/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição

28/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2020, 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEVANDRO DIAS SOARES - CPF: 555.069.336-49 (AUTOR).

19/02/2020, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/08/2018, 10:43

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:43

Conclusos para despacho

09/07/2018, 07:57

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 07:50

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 13:21

Decisão

•11/09/2024, 16:40

Intimação

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•28/02/2024, 13:31

Despacho

•19/02/2024, 15:36

Despacho

•12/12/2023, 17:08

Despacho

•13/09/2023, 13:29

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:23

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:23

Despacho

•16/10/2022, 09:23

Intimação

•06/09/2022, 12:27

Intimação

•06/09/2022, 12:27

Decisão

•05/09/2022, 08:45

Intimação

•11/08/2022, 11:47

Todos os documentos(24)

Outros Documentos

•28/05/2025, 16:41

Intimação

•12/09/2024, 14:17

Decisão

•11/09/2024, 16:40

Intimação

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•28/02/2024, 13:31

Despacho

•19/02/2024, 15:36

Despacho

•12/12/2023, 17:08

Despacho

•13/09/2023, 13:29

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:23

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:23

Despacho

•16/10/2022, 09:23

Intimação

•06/09/2022, 12:27

Intimação

•06/09/2022, 12:27

Decisão

•05/09/2022, 08:45

Intimação

•11/08/2022, 11:47

Intimação

•11/08/2022, 11:47

Sentença

•10/08/2022, 16:19

Intimação

•02/12/2021, 12:04

Intimação

•02/12/2021, 12:04

Decisão

•29/11/2021, 13:48

Despacho

•23/08/2021, 13:19

Decisão

•21/01/2021, 16:57

Decisão

•20/02/2020, 18:04

Despacho

•20/08/2018, 18:00