Cumprimento de sentença 5000404-60.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA MG

Terceiro

PREFEITRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA/MG

Terceiro

PREFEITO DE VICOSA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA MG

Terceiro

PREFEITRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA/MG

Terceiro

PREFEITO DE VICOSA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:46

Outras Decisões

05/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VICOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO LEONARDO CONRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-5000404-60.2019_20210810_Contrarrazões

13/08/2021, 14:55

Todas as movimentações(37)

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:46

Outras Decisões

05/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:28

Decisão

•26/08/2025, 14:56

27/08/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VICOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO LEONARDO CONRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-5000404-60.2019_20210810_Contrarrazões

13/08/2021, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de MPMG-ID_5000404-60.2019_20210409_Ciente

04/05/2021, 14:41

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:37

Juntada de Petição de MPMG-ID_5000404-60.2019_Outras

08/03/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:40

Juntada de Mandado

15/10/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 12:20

Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 20:25

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA em 17/05/2019 23:59:00.

12/06/2019, 17:21

Juntada de Mandado

14/05/2019, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2019, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 17:21

Documentos 2ª instância

•21/08/2025, 02:42

Documentos 2ª instância

•21/08/2025, 02:42

Sentença

•15/03/2021, 11:10

Decisão

•29/01/2020, 20:25

Despacho

•31/03/2019, 17:08