Apelação / Remessa Necessária 5000370-56.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

TUDO BOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA

OAB/MG 105834·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

TUDO BOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

SECRETARIA-GERAL

Terceiro

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:46

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 12:38

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 07:33

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 16:48

Despacho

•23/03/2023, 11:58

18/05/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:46

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 12:38

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 07:33

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Autos recebidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Autos recebidos

21/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

21/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 08:01

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/12/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 16:59

Outros Documentos

•09/11/2022, 04:20

Outros Documentos

•17/10/2022, 13:01

Outros Documentos

•14/10/2022, 16:56

Outros Documentos

•24/02/2022, 07:00

Outros Documentos

•23/02/2022, 02:06

Outros Documentos

•23/02/2022, 02:06

Outros Documentos

•22/11/2021, 15:23

Outros Documentos

•30/09/2021, 12:12

Outros Documentos

•19/09/2021, 19:49

Outros Documentos

•31/08/2021, 08:29

Outros Documentos

•30/08/2021, 13:21

Outros Documentos

•28/08/2021, 15:17

Todos os documentos(28)

Acórdão

•15/05/2023, 16:48

Despacho

•23/03/2023, 11:58

Despacho

•13/12/2022, 16:59

Outros Documentos

•09/11/2022, 04:20

Outros Documentos

•17/10/2022, 13:01

Outros Documentos

•14/10/2022, 16:56

Outros Documentos

•24/02/2022, 07:00

Outros Documentos

•23/02/2022, 02:06

Outros Documentos

•23/02/2022, 02:06

Outros Documentos

•22/11/2021, 15:23

Outros Documentos

•30/09/2021, 12:12

Outros Documentos

•19/09/2021, 19:49

Outros Documentos

•31/08/2021, 08:29

Outros Documentos

•30/08/2021, 13:21

Outros Documentos

•28/08/2021, 15:17

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:00

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:00

Outros Documentos

•09/02/2021, 17:44

Outros Documentos

•03/12/2020, 17:32

Outros Documentos

•03/12/2020, 17:32

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:00

Outros Documentos

•07/10/2020, 02:00

Outros Documentos

•07/10/2020, 02:00

Outros Documentos

•24/09/2020, 17:44

Outros Documentos

•03/09/2020, 16:12

Outros Documentos

•11/08/2020, 16:48

Outros Documentos

•11/08/2020, 16:05

Outros Documentos

•11/08/2020, 16:02