Embargos de Declaração Cível 5003042-58.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELICA APARECIDA MAIA COUTO

Terceiro

MAURICIO ANTONIO COUTO

Terceiro

PRODUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA - ME

Terceiro

PRODUPLASTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

SANTIAGO MOREIRA SAMPAIO

OAB/MG 137915·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELICA APARECIDA MAIA COUTO

Terceiro

MAURICIO ANTONIO COUTO

Terceiro

PRODUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA - ME

Terceiro

PRODUPLASTICO

Terceiro

PROPLAST

Terceiro

PROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME

Terceiro

ROSIMEIRE APARECIDA MAIA

Terceiro

VAGNER ALVES DIAS

Terceiro

ANGELICA APARECIDA MAIA COUTO

CPF

Reu

MAURICIO ANTONIO COUTO

CPF

Reu

PRODUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA MAIA

CPF

Reu

VAGNER ALVES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:33

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 16:59

Despacho

•03/08/2023, 12:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:33

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 17:41

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00