Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0122881-32.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:08

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de AQUILES LEONARDO DINIZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de FREEDOM PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de REDOMA PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DINIZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 08:14

Todas as movimentações(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:17

Manifestação da Promotoria

•07/08/2025, 13:05

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de AQUILES LEONARDO DINIZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de FREEDOM PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de REDOMA PARTICIPACOES S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DINIZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:22

Distribuído por dependência

21/07/2025, 17:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Suscitante - JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LÁUAR DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; AQUILES LEONARDO DINIZ; FREEDOM PARTICIPAÇÕES LTDA; JOSÉ FELIPE DINIZ; REDOMA PARTICIPAÇÕES S/A; SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 31/05/2023 Adv - ANA RAFAELLA TRINDADE, AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS, BRENO LUIZ MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA, CIBELLE REGINA NUNES, CRISTIANO AIALA FERREIRA, DANIEL SOARES DA CUNHA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO, PAULO SERGIO MATEUS, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOSÉ FELIPE DINIZ; REDOMA PARTICIPAÇÕES S/A; FREEDOM PARTICIPAÇÕES LTDA; SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; AQUILES LEONARDO DINIZ; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA RAFAELLA TRINDADE, AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS, BRENO LUIZ MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA, CIBELLE REGINA NUNES, CRISTIANO AIALA FERREIRA, DANIEL SOARES DA CUNHA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO, PAULO SERGIO MATEUS, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOSÉ FELIPE DINIZ; REDOMA PARTICIPAÇÕES S/A; SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; FREEDOM PARTICIPAÇÕES LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; AQUILES LEONARDO DINIZ; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO), em 14/03/2023. Adv - ANA RAFAELLA TRINDADE, AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS, BRENO LUIZ MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA, CIBELLE REGINA NUNES, CRISTIANO AIALA FERREIRA, DANIEL SOARES DA CUNHA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO, PAULO SERGIO MATEUS, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00