Apelação / Remessa Necessária 0122881-32.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE FELIPE DINIZ

Terceiro

AQUILES LEONARDO DINIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES DA CUNHA

OAB/MG 134481·Representa: Autor

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 123828·Representa: Autor

CRISTIANO AIALA FERREIRA

OAB/MG 195624·Representa: Autor

PAULO SERGIO MATEUS

OAB/MG 117056·Representa: Autor

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

OAB/MG 111981·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE FELIPE DINIZ

Terceiro

AQUILES LEONARDO DINIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA ROSA EMPREEND LTDA

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

FREEDOM PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE SANTA LUZIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA

Terceiro

JD 1 V.CV SANTA LUZIA

Terceiro

REDOMA PARTICIPACOES S/A

Terceiro

JOSE FELIPE DINIZ

CPF

Reu

AQUILES LEONARDO DINIZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FREEDOM PARTICIPACOES LTDA

Reu

REDOMA PARTICIPACOES S/A

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DANIEL SOARES DA CUNHA

OAB/MG 134481·Representa: Autor

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 123828·Representa: Autor

CRISTIANO AIALA FERREIRA

OAB/MG 195624·Representa: Autor

PAULO SERGIO MATEUS

OAB/MG 117056·Representa: Autor

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

OAB/MG 111981·Representa: Autor

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO

OAB/MG 10660·Representa: Réu

FELIPE ZANDONA VIEIRA

Representa: Réu

CIBELLE REGINA NUNES

OAB/MG 175990·Representa: Réu

ANA RAFAELLA TRINDADE

OAB/MG 142691·Representa: Réu

BRENO LUIZ MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2024, 15:20

Comunicado o acórdão em:

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos

23/10/2023, 00:00

Juntada de documento

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2024, 15:20

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:01

Cópia da Decisão de 2º Grau

•20/10/2023, 11:25

Comunicado o acórdão em:

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos

23/10/2023, 00:00

Juntada de documento

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Autos recebidos

31/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 15:07

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 16:39

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2022, 11:16

Expedição de

11/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/01/2022, 17:43

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2021, 00:55

Juntada de documento

19/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2021, 11:24

Decisão interlocutória:

21/07/2021, 00:00

Expedição de

21/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/06/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/06/2021, 07:30

Remetidos os autos

18/06/2021, 00:00

Autos recebidos

18/06/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

18/06/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

18/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2021, 09:48

Recebidos no TJMG

30/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 10:08

Despacho

•26/07/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2022, 09:03

Despacho

•12/01/2022, 17:22

Despacho

•20/07/2021, 11:01

Ata de Audiência

•23/06/2021, 07:30

Ata de Audiência

•23/06/2021, 07:30

Ata de Audiência

•23/06/2021, 07:30

Sentença

•23/06/2021, 07:30

Certidão de Publicação da Sentença

•23/06/2021, 07:30