Apelação / Remessa Necessária 5061699-31.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

AMINAS - ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO

CNPJ

Autor

AMINAS ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

AMINAS - ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Representa: Autor

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS

OAB/MG 135963·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 170718·Representa: Autor

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 170718·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

AMINAS - ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO

CNPJ

Autor

AMINAS ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

AMINAS - ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO

Terceiro

BOM JESUS DO GALHO PREF. GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO

CNPJ

Reu

AMINAS - ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Representa: Autor

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS

OAB/MG 135963·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 170718·Representa: Autor

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 170718·Representa: Réu

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Réu

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Réu

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS

OAB/MG 135963·Representa: Réu

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Representa: Réu

Movimentações

Autos devolvidos

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Despacho proferido

06/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2025, 16:22

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Despacho proferido

29/09/2025, 00:00

Expedição de

29/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2025, 09:06

Sem manifestação da parte

20/05/2025, 09:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2025, 07:13

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Autos devolvidos

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Despacho proferido

06/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:09

Decisão

•28/09/2025, 21:03

30/10/2025, 16:22

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Despacho proferido

29/09/2025, 00:00

Expedição de

29/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2025, 09:06

Sem manifestação da parte

20/05/2025, 09:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2025, 07:13

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

15/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Despacho proferido

24/04/2025, 00:00

Expedição de

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Juntada de documento

13/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

18/12/2024, 00:55

Despacho proferido

02/12/2024, 00:00

Expedição de

02/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 18:02

Audiência de Conciliação

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 02:01

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 02:01

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 02:01

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 02:01

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 02:01

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2024, 00:58

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

18/12/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

18/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:18

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/12/2022, 00:00

Liberado para distribuição

13/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Decisão

•24/04/2025, 15:36

Decisão

•27/11/2024, 16:27

Ata de Audiência

•08/04/2024, 15:05

Decisão

•15/12/2023, 16:13

Decisão

•04/07/2023, 16:08

Decisão

•31/03/2023, 15:45

Decisão

•13/03/2023, 23:02

Outros Documentos

•15/07/2022, 17:39

Outros Documentos

•15/07/2022, 17:16

Outros Documentos

•05/06/2022, 22:21

Outros Documentos

•04/06/2022, 16:51

Outros Documentos

•09/06/2021, 06:47

Outros Documentos

•03/10/2019, 09:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 13:09

Decisão

•28/09/2025, 21:03

Decisão

•24/04/2025, 15:36

Decisão

•27/11/2024, 16:27

Ata de Audiência

•08/04/2024, 15:05

Decisão

•15/12/2023, 16:13

Decisão

•04/07/2023, 16:08

Decisão

•31/03/2023, 15:45

Decisão

•13/03/2023, 23:02

Outros Documentos

•15/07/2022, 17:39

Outros Documentos

•15/07/2022, 17:16

Outros Documentos

•05/06/2022, 22:21

Outros Documentos

•04/06/2022, 16:51

Outros Documentos

•09/06/2021, 06:47

Outros Documentos

•03/10/2019, 09:26

Outros Documentos

•02/10/2019, 15:20

Outros Documentos

•15/07/2019, 18:04

Outros Documentos

•15/07/2019, 14:39

Outros Documentos

•07/05/2019, 14:19

Outros Documentos

•07/05/2019, 14:06