Apelação / Remessa Necessária 5058519-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DESIGNADO ATRAVES DE RESOLUCAO SEAP 52

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TOTAL ALIMENTACAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

FLAVIA LEITE LEONEL

OAB/MG 124988·Representa: Réu

CAROLINE MARCIA CRUZ

OAB/MG 138678·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DESIGNADO ATRAVES DE RESOLUCAO SEAP 52

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TOTAL ALIMENTACAO S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TOTAL ALIMENTACAO S/A

CNPJ

Reu

PREGOEIRO DESIGNADO ATRAVES DE RESOLUCAO SEAP 52

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 14:46

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 14:46

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 14:10

Decisão

•18/10/2022, 18:58

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 19:02

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 19:37

Expedição de

18/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/03/2022, 00:00

Despacho

•16/06/2022, 17:37

Outros Documentos

•05/07/2021, 15:14

Outros Documentos

•12/05/2020, 12:02

Outros Documentos

•11/05/2020, 18:09

Outros Documentos

•26/04/2019, 16:41