Apelação Cível 5000004-81.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

ERENICE TEIXEIRA DE FARIA

CPF

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ERENICE TEIXEIRA DE FARIA

CPF

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ERENICE TEIXEIRA DE FARIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 16:34

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

16/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2021, 08:03

Autos devolvidos

10/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 15:24

Despacho

•09/12/2021, 17:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 16:34

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

16/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2021, 08:03

Autos devolvidos

10/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/12/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2021, 01:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2021, 15:09

Autos devolvidos

12/11/2021, 00:00

Expedição de

12/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2021, 00:00

Autos conclusos para:

08/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2018, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/09/2018, 16:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/09/2018, 16:37

Julgamento previsto para:

30/08/2018, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/08/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2018, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2018, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2018, 15:19

Autos devolvidos

27/07/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2018, 18:06

Autos devolvidos

02/05/2018, 00:00

Expedição de

02/05/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2018, 13:17

Autos devolvidos

16/03/2018, 00:00

Expedição de

16/03/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/01/2018, 00:00

Autos recebidos

20/12/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

19/12/2017, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2017, 00:00

Documentos

•18/11/2021, 14:52

Despacho

•12/11/2021, 14:02

Acórdão

•30/08/2018, 16:32

Despacho

•02/05/2018, 15:38

Despacho

•16/03/2018, 12:49

Outros Documentos

•27/10/2017, 17:28

Outros Documentos

•27/10/2017, 17:28

Outros Documentos

•26/10/2017, 17:50

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•06/09/2017, 12:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/07/2022, 15:24

Despacho

•09/12/2021, 17:26

Documentos

•18/11/2021, 14:52

Despacho

•12/11/2021, 14:02

Acórdão

•30/08/2018, 16:32

Despacho

•02/05/2018, 15:38

Despacho

•16/03/2018, 12:49

Outros Documentos

•27/10/2017, 17:28

Outros Documentos

•27/10/2017, 17:28

Outros Documentos

•26/10/2017, 17:50

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•02/10/2017, 21:49

Outros Documentos

•06/09/2017, 12:23

Outros Documentos

•04/09/2017, 15:56

Outros Documentos

•25/08/2017, 17:42

Outros Documentos

•02/08/2016, 18:48

Outros Documentos

•16/06/2016, 18:32

Outros Documentos

•02/01/2016, 11:07