Recurso Especial 5031655-58.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

STRADA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

STRADA VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA/ 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

STRADA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

STRADA VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA/ 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 14:41

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 14:41

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 10:55

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00