Embargos de Declaração Cível 0514770-98.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ALESSANDRA BALDUINO DE MENEZES

CPF

Autor

ALYNE BALDUINO DE MENEZES

CPF

Autor

ALYNE BALDUINO DE MENEZES BAR E LANCHONETE - ME

CNPJ

Autor

ALESSANDRA BALDUINO DE MENEZES

Terceiro

ALYNE BALDUINO DE MENEZES

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 77241·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALESSANDRA BALDUINO DE MENEZES

CPF

Autor

ALYNE BALDUINO DE MENEZES

CPF

Autor

ALYNE BALDUINO DE MENEZES BAR E LANCHONETE - ME

CNPJ

Autor

ALESSANDRA BALDUINO DE MENEZES

Terceiro

ALYNE BALDUINO DE MENEZES

Terceiro

ALYNE BALDUINO DE MENEZES BAR E LANCHONETE - ME

Terceiro

BAR DO RICARDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2024

26/09/2024, 00:00

Despacho proferido

26/09/2024, 00:00

Expedição de

26/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2024

10/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/05/2024

26/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:55

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2024

26/09/2024, 00:00

Despacho proferido

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 15:32

Acórdão

•08/05/2024, 15:58

26/09/2024, 00:00

Expedição de

26/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2024

10/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/05/2024

26/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Despacho

•01/11/2023, 17:49

Embargos de Declaração

•16/10/2023, 13:45