Apelação / Remessa Necessária 0007145-32.2017.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 77498·Representa: Réu

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 168378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE PEDRO LEOPOLDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - MUNICÍPIO PEDRO LEOPOLDO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2022, 17:24

Comunicado o acórdão em:

22/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - MUNICÍPIO PEDRO LEOPOLDO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•22/05/2022, 17:11

Despacho

•09/02/2022, 15:21

Reportar Problema

legal

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10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2022, 17:24

Comunicado o acórdão em:

22/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2022, 16:29

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 09:46

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/02/2022, 01:45

Autos recebidos

27/01/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

27/01/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

27/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2021, 11:17

Recebidos no TJMG

02/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2021, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/02/2022, 01:44

Sentença

•04/02/2022, 01:44

Decisões de Medidas Urgentes

•04/02/2022, 01:44

Intimação da Sentença

•04/02/2022, 01:44

Certidão de Publicação da Sentença

•04/02/2022, 01:44