Agravo em Recurso Especial 0007145-32.2017.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805156/2023

16/08/2023, 19:01

Protocolizada Petição 805156/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

15/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 09:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2023, 11:34

Documentos

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•30/05/2023, 11:33

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