Apelação / Remessa Necessária 0058745-61.2010.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da comarca de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILSON DE AQUINO ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO GUIRICEMA

Terceiro

LUCIANE VEIGA BORGES

Terceiro

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO

OAB/MG 114150·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILSON DE AQUINO ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO GUIRICEMA

Terceiro

LUCIANE VEIGA BORGES

Terceiro

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

Terceiro

CELIO CAPOBIANGO

Terceiro

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE

Terceiro

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Terceiro

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

Terceiro

SIM - INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

NILTON DE AQUINO ANDRADE

CPF

Reu

LUCIANE VEIGA BORGES

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

CPF

Reu

CÉLIO CAPOBIANGO

CPF

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE

CPF

Reu

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA

CNPJ

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIRICEMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 13:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 13:09

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 14:07

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 05:57

Todas as movimentações(74)

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 13:09

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 17:49

Despacho

•07/11/2023, 14:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 13:09

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 14:07

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 05:57

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de documento

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 07:25

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; CÉLIO CAPOBIANGO; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; Interessado(s) - MUNICÍPIO GUIRICEMA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 14/03/2023. Adv - ANGELO ZAMPAR, ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO, CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA, JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Autos recebidos

01/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 18:19

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Juntada de documento

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2022, 00:00

Expedição de

23/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2022, 11:05

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/08/2021, 18:16

Expedição de

19/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/05/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/05/2021, 07:11

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

10/05/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Autos recebidos

07/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2021, 16:46

Recebidos no TJMG

23/03/2021, 00:00

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Todos os documentos(45)

Acórdão

•21/03/2024, 17:49

Despacho

•07/11/2023, 14:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:50

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Documentos

•26/06/2023, 17:49

Despacho

•12/06/2023, 18:47

Decisão

•08/11/2022, 18:07

Despacho

•31/01/2022, 10:57

Despacho

•18/08/2021, 18:14

Certidão de Publicação da Sentença

•12/05/2021, 07:11

Sentença

•12/05/2021, 07:11

Ata de Audiência

•12/05/2021, 07:11

Ata de Audiência

•12/05/2021, 07:11