Apelação Cível 5014470-47.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACUCENA

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES CISVALES

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES

Terceiro

CISVALES

Terceiro

MUNICIPIO DE ACUCENA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER HORTA LAGE

Representa: Autor

ANDERSON FIEDLER BREMER

OAB/MG 86526·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ACUCENA

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES CISVALES

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES

Terceiro

CISVALES

Terceiro

MUNICIPIO DE ACUCENA

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 15:45

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 17:18

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 14:43

Decisão

•31/03/2023, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 15:45

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 17:18

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 17:11

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•04/11/2022, 16:51

Outros Documentos

•04/11/2022, 16:19