Recurso Especial 0007145-32.2017.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 168378·Representa: Autor

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 77498·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/11/2022, 00:00