Embargos de Declaração Cível 5013755-72.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

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OAB/MG 163858·Representa: Autor

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OAB/MG 116775·Representa: Autor

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ

OAB/MG 144947·Representa: Réu

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Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 09:50

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

24/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 13:47

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 09:45

Despacho

•10/05/2023, 12:20

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