Embargos de Declaração Cível 5013477-27.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

09/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 14:48

Autos devolvidos

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2023, 09:35

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Baixa definitiva processo eletrônico

09/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Expedição de

25/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 14:03

Acórdão

•22/11/2023, 09:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 14:48

Autos devolvidos

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2023, 09:35

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 15:49

Demais Documentos à Instrução

•13/09/2023, 11:18