Procedimento Comum Cível 5002388-83.2019.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 57.589,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Partes do Processo

JOSÉ LUIZ DE PÁDUA PERES

CPF

Autor

NTC SERVICOS LTDA

Terceiro

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Terceiro

ANDERSON

Terceiro

NTC SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSÉ LUIZ DE PÁDUA PERES

CPF

Autor

NTC SERVICOS LTDA

Terceiro

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Terceiro

ANDERSON

Terceiro

NTC SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ

Reu

JULIO CESAR PATTON FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:12

Juntada de certidão de baixa

02/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:40

Conclusos para despacho

18/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - JOSE LUIZ DE PADUA PERES; Apelado(a)(s) - JULIO CESAR PATTON FILHO; NTC SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2022, 14:30

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:12

Juntada de certidão de baixa

02/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:40

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 17:57

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:40

Conclusos para despacho

18/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - JOSE LUIZ DE PADUA PERES; Apelado(a)(s) - JULIO CESAR PATTON FILHO; NTC SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR PATTON FILHO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Decorrido prazo de NTC SERVICOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 06:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PADUA PERES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 02:32

Recebidos os autos

30/06/2022, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

19/06/2022, 23:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 09:09

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 11:37

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2022 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

14/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 15:30

Expedição de carta via correio.

12/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 14:28

Expedição de carta via correio.

17/11/2021, 16:00

Expedição de carta via correio.

17/11/2021, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

17/11/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 23:11

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PADUA PERES em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2021 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

09/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de NTC SERVICOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR PATTON FILHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

19/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

09/06/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 09:20

Expedição de carta via correio.

04/05/2021, 13:55

Expedição de carta via correio.

04/05/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR PATTON FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2021 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

26/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:41

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR PATTON FILHO em 10/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 11:44

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2019, 15:34

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 08:22

Juntada de Petição de contestação

22/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 11:06

Audiência conciliação/cejus realizada 05/11/2019 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso.

05/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de procuração

05/11/2019, 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/10/2019, 12:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR PATTON FILHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:14

Decorrido prazo de NTC SERVICOS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 15:01

Expedição de carta via correio.

01/08/2019, 15:01

Expedição de carta via correio.

01/08/2019, 15:01

Audiência conciliação/cejus designada 05/11/2019 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso.

01/08/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:31

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ DE PADUA PERES - CPF: 053.386.636-78 (AUTOR).

30/07/2019, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 10:08

Conclusos para despacho

09/07/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 10:36

Despacho

•14/12/2022, 16:51

Documentos 2ª instância

•30/06/2022, 02:32

Documentos 2ª instância

•30/06/2022, 02:32

Sentença

•25/05/2022, 09:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/02/2022, 17:54

Ata de Audiência

•14/02/2022, 17:54

Despacho

•04/02/2022, 16:25

Despacho

•20/10/2021, 18:01

Despacho

•20/07/2021, 16:49

Decisão

•29/06/2021, 17:42

Despacho

•09/06/2021, 16:14

Despacho

•11/03/2021, 16:22

Despacho

•03/02/2020, 18:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/03/2023, 17:57

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:40

Despacho

•14/12/2022, 16:51

Documentos 2ª instância

•30/06/2022, 02:32

Documentos 2ª instância

•30/06/2022, 02:32

Sentença

•25/05/2022, 09:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/02/2022, 17:54

Ata de Audiência

•14/02/2022, 17:54

Despacho

•04/02/2022, 16:25

Despacho

•20/10/2021, 18:01

Despacho

•20/07/2021, 16:49

Decisão

•29/06/2021, 17:42

Despacho

•09/06/2021, 16:14

Despacho

•11/03/2021, 16:22

Despacho

•03/02/2020, 18:03

Decisão

•18/12/2019, 17:37

Ata de Audiência

•05/11/2019, 16:35

Ata de Audiência

•05/11/2019, 16:35

Despacho

•01/08/2019, 10:31

Despacho

•30/07/2019, 15:18

Despacho

•24/07/2019, 10:08