Embargos de Declaração Cível 5009788-45.2022.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

MAURICIO SODRE PIRES

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:08

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 15:40