Apelação Criminal 0038595-13.2017.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

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1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAICOM JONATHAN COUTO E SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAICOM JONATHAN COUTO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 16:04

Designado para julgamento virtual

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•26/10/2023, 21:55

Acórdão

•11/10/2023, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 16:04

Designado para julgamento virtual

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 15:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 16:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Autos recebidos

05/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/03/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 14:57

Despacho

•06/07/2023, 15:57

Decisão

•01/06/2023, 16:29