Agravo Interno Cível 0035278-07.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SHS

Terceiro

FERNANDO SERGIO CARVALHO BELIENY - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SHS

Terceiro

FERNANDO SERGIO CARVALHO BELIENY - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO SERGIO CARVALHO BELIENY - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 13:05

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 05:34

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 12:21

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