Recurso Especial 5008973-02.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LINNIKER ATANAEL SILVA

Autor

LINNIKER ATANAEL SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 18:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 16:20

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 18:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00