Execução Fiscal 0031486-81.2018.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.683,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Autor

JOSE DE FREITAS CORDEIRO

Terceiro

F & C REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2025, 12:45

Homologada a Transação

31/03/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de acordo

24/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:39

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CONGONHAS - CNPJ: 16.752.446/0001-02 (EXEQUENTE)

22/11/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(39)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 15:06

Sentença

•31/03/2025, 12:45

31/03/2025, 12:45

Homologada a Transação

31/03/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de acordo

24/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:39

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CONGONHAS - CNPJ: 16.752.446/0001-02 (EXEQUENTE)

22/11/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 20:48

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Apelado(a)(s) - F & C REPRESENTACOES LTDA - ME; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 14/03/2023 Adv - RAMON OLIVEIRA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de F & C REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 15:23

Expedição de carta via correio.

04/10/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/08/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 14:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2021, 11:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/04/2021, 11:08

Despacho

•17/03/2025, 10:45

Decisão

•22/11/2024, 15:48

Despacho

•08/06/2024, 20:48

Documentos 2ª instância

•20/09/2023, 02:06

Despacho

•20/09/2022, 16:42

Intimação

•29/06/2022, 13:49

Sentença

•28/06/2022, 19:38