Recurso Especial 5006597-77.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.050.333,52

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA

CPF

Reu

OLINTO GONCALVES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

OAB/SP 291746·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB/SP 178591·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVA VIANA

OAB/MG 176085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 14/04/2026, para OLINTO GONCALVES DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 230788/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 666.

15/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 14/04/2026, para AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 230788/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 666.

15/04/2026, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 230788/2026 -

19/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 230788/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

16/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 230788/2026

13/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 230788/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 14:20

Não conhecido o recurso de AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

14/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

11/04/2025, 14:35

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

11/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2025, 06:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2025, 14:39

-

•05/04/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/04/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/04/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2025, 14:39

-

•05/04/2025, 14:39

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•05/04/2025, 14:39

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•05/04/2025, 14:39

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•05/04/2025, 14:39

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•05/04/2025, 14:38