Embargos de Declaração Cível 2512907-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

OAB/MG 142258·Representa: Autor

ANDRINY URCINO PINAS BORGES

OAB/MG 148900·Representa: Réu

AMANDA SOARES GOMES

OAB/MG 148901·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 12:21

Despacho

•13/03/2023, 16:57

Ver movimentações nos autos de

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2023

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00