Embargos de Declaração Cível 0023244-30.2012.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT

Representa: Réu

GUILHERME VALLE DE SOUZA

Representa: Réu

GABRIELA VIEIRA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANESIO FURTADO ALVES

Terceiro

ANESIO FURTADO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:11

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 14:18

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 12:47

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 16:33

Despacho

•23/01/2024, 12:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:11

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 14:18

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 12:47

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/01/2024, 00:00