Execução Fiscal 0179533-92.2005.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.441,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

CLOVES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 156425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de CLOVES ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLOVES ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 416.138.646-04 (EXECUTADO(A))

03/12/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:26

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de CLOVES ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:07

Despacho

•24/03/2025, 21:26

18/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLOVES ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 416.138.646-04 (EXECUTADO(A))

03/12/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:26

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: CLOVES ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELIDA BARBOSA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:04

Apensado ao processo 0201699-84.2006.8.13.0522

15/03/2023, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 12:23

Distribuído por dependência

15/03/2023, 12:23