Execução Fiscal 0166732-58.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 896,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2025, 18:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2025, 18:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 18:03

Despacho

•28/09/2024, 14:40

04/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 18:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

08/07/2024, 11:08

Desentranhado o documento

08/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 11:09

Juntada de Sentença

12/04/2024, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/03/2023, 08:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 08:49

Despacho

•09/07/2024, 17:17

Despacho

•11/06/2024, 14:12

Despacho

•15/04/2024, 13:37

DECISÃO

•12/04/2024, 11:06

SENTENÇA

•12/04/2024, 11:06