Execução Fiscal 0010063-26.2002.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.279,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

Terceiro

EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

Reu

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 22:08

Conclusos para despacho

22/11/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:05

Todas as movimentações(24)

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 22:08

Conclusos para despacho

22/11/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:04

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 22:08

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/03/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 10:33

Despacho

•30/07/2024, 13:28

Despacho

•19/04/2024, 13:39

Despacho

•09/01/2024, 13:27