Apelação Criminal 0001424-62.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

OLIMPIO MARQUES DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHELLE LIGUORI DO NASCIMENTO

Representa: Autor

AGNELO SAD JUNIOR

OAB/MG 88382·Representa: Autor

MARIA DACIELE

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

06/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/09/2025

16/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/09/2025

29/08/2025, 12:37

Autos devolvidos

29/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Expedição de

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

06/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 14:10

Despacho

•12/08/2025, 13:13

Comunicado o acórdão em:

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/09/2025

16/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/09/2025

29/08/2025, 12:37

Autos devolvidos

29/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Expedição de

12/08/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

16/06/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/06/2025, 00:00

Liberado para distribuição

16/06/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Outros Documentos

•17/10/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•28/08/2024, 15:53

Outros Documentos

•27/08/2024, 16:04

Outros Documentos

•26/08/2024, 13:24

Outros Documentos

•17/06/2024, 16:40

Outros Documentos

•26/04/2024, 14:54

Outros Documentos

•13/06/2023, 14:37