Procedimento Comum Cível 0322496-22.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.333.333,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 16:15

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:11

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2025, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 16:15

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 14:53

Sentença

•30/09/2025, 10:02

12/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:11

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2025, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/11/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:55

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 10:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de memoriais

12/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CELSO BORGES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:30, 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

03/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:09

Indeferido o pedido de SELMA VIDAL DAS CHAGAS - CPF: 534.197.586-34 (RÉU/RÉ)

26/06/2025, 23:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 13:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Outras Decisões

05/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 23:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário CELSO BORGES - CPF: 362.111.336-34 (AUTOR)

07/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:40

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 15:21

Expedição de carta via correio.

30/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:30, 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

30/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2025, 10:05

Desentranhado o documento

26/03/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de CELSO BORGES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:18

Outras Decisões

13/01/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 09:25

Determinada a quebra do sigilo bancário

13/01/2025, 09:25

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/01/2025, 09:25

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:15

Desentranhado o documento

09/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de CELSO BORGES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de CELSO BORGES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 02:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

26/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - SELMA VIDAL DAS CHAGAS; Recorrido(a)(s) - CELSO BORGES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR ANDRUCIOLI GARCIA, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA, PAULO FERNANDO SILVEIRA, RAMON MELO FONTICH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Embargante(s) - SELMA VIDAL DAS CHAGAS; Embargado(a)(s) - CELSO BORGES; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos ele

16/01/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:35

Juntada de certidão decurso de prazo

01/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de CELSO BORGES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 23:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 13/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de apelação

23/06/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

19/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 15:29

Decorrido prazo de SELMA VIDAL DAS CHAGAS em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de CELSO BORGES em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de despacho

27/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de despacho

27/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

26/02/2021, 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2021, 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de apelação

26/02/2021, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:43

Juntada de Petição de apelação

26/02/2021, 21:38

Juntada de Petição de sentença

26/02/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:04

Juntada de Petição de acórdão

26/02/2021, 20:58

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 20:36

Juntada de Petição de despacho

26/02/2021, 20:34

Juntada de Petição de ofício

26/02/2021, 20:28

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 20:17

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição inicial

26/02/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 10:52

Apensado ao processo 0378795-19.2015.8.13.0701

22/02/2021, 10:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/02/2021, 10:20

Documentos Diversos

•13/08/2025, 13:02

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/07/2025, 10:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/07/2025, 10:46

Decisão

•26/06/2025, 23:14

Decisão

•05/06/2025, 11:01

Despacho

•11/05/2025, 23:40

Decisão

•30/04/2025, 10:05

Despacho

•12/02/2025, 16:30

Decisão

•13/01/2025, 09:25

Despacho

•31/10/2024, 18:24

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Todos os documentos(57)

Sentença

•04/11/2025, 14:53

Sentença

•30/09/2025, 10:02

Documentos Diversos

•13/08/2025, 13:02

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/07/2025, 10:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/07/2025, 10:46

Decisão

•26/06/2025, 23:14

Decisão

•05/06/2025, 11:01

Despacho

•11/05/2025, 23:40

Decisão

•30/04/2025, 10:05

Despacho

•12/02/2025, 16:30

Decisão

•13/01/2025, 09:25

Despacho

•31/10/2024, 18:24

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:16

Despacho

•06/08/2024, 09:02

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•26/07/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•26/07/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•26/07/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•26/07/2024, 02:15

Certidão

•07/01/2022, 17:35

Despacho

•04/08/2021, 17:56

Sentença

•19/06/2021, 18:26

Despacho

•23/03/2021, 16:13

DESPACHO

•27/02/2021, 14:58

DESPACHO

•27/02/2021, 14:53

DESPACHO

•27/02/2021, 14:53

Petição

•27/02/2021, 14:44

DECISÃO

•27/02/2021, 14:44

DESPACHO

•27/02/2021, 14:39

DESPACHO

•27/02/2021, 14:39

DESPACHO

•27/02/2021, 14:36

DESPACHO

•26/02/2021, 22:48

DESPACHO

•26/02/2021, 22:35

Petição

•26/02/2021, 22:26

DECISÃO

•26/02/2021, 22:26

DESPACHO

•26/02/2021, 22:22

Embargos de Declaração

•26/02/2021, 22:07

Acórdão

•26/02/2021, 22:07

Acórdão

•26/02/2021, 22:02

DESPACHO

•26/02/2021, 21:43

SENTENÇA

•26/02/2021, 21:34

SENTENÇA

•26/02/2021, 21:34

Outros documentos

•26/02/2021, 21:34

Petição

•26/02/2021, 21:04

DECISÃO

•26/02/2021, 21:04

Acórdão

•26/02/2021, 20:58

Acórdão

•26/02/2021, 20:58

DESPACHO

•26/02/2021, 20:34

DESPACHO

•26/02/2021, 20:34

DESPACHO

•26/02/2021, 20:28

DESPACHO

•26/02/2021, 20:12