Embargos à Execução Fiscal 0152967-88.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.870,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·CPF·Representa: Autor

LETICIA MANSUR DORNELAS JEUNON

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

OAB/MG 110674·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·CPF·Representa: Autor

LETICIA MANSUR DORNELAS JEUNON

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

OAB/MG 110674·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Réu

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Réu

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:45

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 18:49

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:45

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 10:32

Sentença

•08/10/2025, 18:49

13/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 18:49

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:57

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2025, 09:56

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

03/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Santa Luzia em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:57

Outras Decisões

27/05/2025, 22:57

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/04/2024, 22:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Santa Luzia em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Santa Luzia em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Santa Luzia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAANA BRAZ RODRIGUES, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, KENI AQUINO VALDEZ, ADRIANA RODRIGUES BASSALO, LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS, ANDRE LUCIANO DE SOUZA, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 12:52

Distribuído por dependência

14/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2023, 12:48

Despacho

•27/05/2025, 22:57

Despacho

•14/09/2024, 18:56

Despacho

•23/02/2024, 16:01