Execução Fiscal 0036487-56.2014.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 79.853,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB/MG 126782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

APOLLO CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 08:17

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de APOLLO CONVENIENCIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 08:17

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:33

Decisão

•26/04/2023, 14:29

23/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de APOLLO CONVENIENCIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:55

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:56

Processo Desarquivado

20/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 14:44

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/05/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: APOLLO CONVENIÊNCIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - OMAR INES SOBRINHO, GUSTAVO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 13:47