Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009548-41.2017.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.772,91

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

VANIA TEMPERA ALVIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE OLIVEIRA FRANGO

OAB/MG 46439·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Réu

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA

OAB/MG 179111·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA

OAB/RJ 79859·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

OAB/MG 144715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 16:38

Outros Documentos

•16/09/2024, 17:32

16/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de VANIA TEMPERA ALVIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:48

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:55

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 13/04/2023 07:00 Juizado Especial da Comarca de Pirapetinga

24/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: VÂNIA TEMPERA ALVIM; RÉU: MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DE OLIVEIRA FRANGO, EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA, MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ, LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 15:22

Audiência Conciliação (12740) designada para 13/04/2023 07:00 Juizado Especial da Comarca de Pirapetinga

14/03/2023, 15:22

Distribuído por dependência

14/03/2023, 15:22

Despacho

•23/08/2024, 14:04

Despacho

•15/08/2023, 18:08

Despacho

•06/06/2023, 18:17

Despacho

•28/03/2023, 17:24