Procedimento Comum Cível 0001096-32.2018.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.416,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

CREUNICE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG 147675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

07/05/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 20/03/2026

07/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de CREUNICE VIEIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:27

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

22/12/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2025, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 14:41

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão de baixa

07/05/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 20/03/2026

07/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de CREUNICE VIEIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 14:27

Sentença

•26/01/2026, 15:27

29/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:27

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

22/12/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2025, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:16

Outras Decisões

29/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: CREUNICE VIEIRA DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 18:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 14:32

Distribuído por dependência

15/03/2023, 14:32

Decisão

•25/09/2024, 14:41

Despacho

•29/07/2024, 18:31