Procedimento Comum Cível 5012245-10.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JANETE GONCALVES BATISTA

CPF

Autor

SISTEL

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS

OAB/MG 120968·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

OAB/MG 143074·CPF·Representa: Autor

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·CPF·Representa: Autor

LIVIA DE MOURA FARIA

OAB/DF 27070·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS

OAB/MG 120968·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

OAB/MG 143074·CPF·Representa: Autor

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·CPF·Representa: Autor

LIVIA DE MOURA FARIA

OAB/DF 27070·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS

OAB/DF 29313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 23:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 23:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/04/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:12

Juntada de certidão decurso de prazo

27/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:14

Todas as movimentações(126)

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 23:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 23:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/04/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 07:52

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:12

Juntada de certidão decurso de prazo

27/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:14

Conclusos para despacho

08/02/2025, 02:14

Juntada de Informações

14/01/2025, 15:31

Juntada de Acórdão

14/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - JANETE GONCALVES BATISTA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 15/03/2023 Adv - ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA, FLAVIA AZZI VASCONCELOS, JANE ALVES CARDOSO, LIVIA DE MOURA FARIA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 17:38

Juntada de certidão decurso de prazo

07/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 06:56

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 17:57

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:51

Expedição de Alvará.

28/03/2022, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 21:11

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDEZ DA SILVA JUNIOR em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão

15/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:53

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 23:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/03/2020 23:59:59.

26/03/2020, 02:43

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 13/03/2020 23:59:59.

26/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2020, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:26

Audiência conciliação/cejus cancelada 18/02/2020 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

12/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:33

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:48

Expedição de carta via correio.

10/01/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 09:54

Expedição de carta via correio.

17/12/2019, 09:54

Audiência conciliação/cejus designada 18/02/2020 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

17/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:27

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES BATISTA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:13

Conclusos para despacho

30/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:07

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 08:48

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:14

Outros Documentos

•14/01/2025, 15:29

Decisão

•14/01/2025, 15:29

Juntada

•14/01/2025, 15:29

Outros Documentos

•14/01/2025, 15:29

Decisão

•22/11/2022, 06:56

Sentença

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•19/07/2021, 14:42

Decisão

•20/11/2020, 16:58

Documento de Comprovação

•15/06/2020, 11:11

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 11:26

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 11:26

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/02/2025, 07:52

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:14

Outros Documentos

•14/01/2025, 15:29

Decisão

•14/01/2025, 15:29

Juntada

•14/01/2025, 15:29

Outros Documentos

•14/01/2025, 15:29

Decisão

•22/11/2022, 06:56

Sentença

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•19/07/2021, 14:42

Decisão

•20/11/2020, 16:58

Documento de Comprovação

•15/06/2020, 11:11

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 11:26

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 11:26

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 11:26

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 11:25

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•21/02/2020, 15:01

Despacho

•12/02/2020, 15:33

Despacho

•03/09/2019, 13:13

Despacho

•02/08/2019, 17:07

Despacho

•10/07/2019, 13:52

Documento de Comprovação

•28/06/2019, 08:48