Embargos de Declaração Cível 5011237-27.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MARILUCE RUBIA TERRA FONSECA

CPF

Autor

MARILUCE RUBIA TERRA FONSECA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

Representa: Autor

ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

OAB/MG 85206·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Deliberação em sessão

22/07/2025, 00:00

Autos reincluídos "em mesa" 29/07/2025

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

29/05/2025, 10:04

Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025

29/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2025, 15:15

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 14:53

Decisão

•18/12/2024, 16:59

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Deliberação em sessão

22/07/2025, 00:00

Autos reincluídos "em mesa" 29/07/2025

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

29/05/2025, 10:04

Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025

29/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2025, 15:15

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Despacho proferido

07/01/2025, 00:00

Expedição de

07/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2025

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2024, 08:54

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2024

07/08/2024, 00:00

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2024, 00:00

Decisão

•06/08/2024, 19:16