Apelação / Remessa Necessária 5011237-27.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

MARILUCE RUBIA TERRA FONSECA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS

OAB/MG 182099·Representa: Autor

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

OAB/MG 101235·Representa: Autor

ANA BEATRIZ SILVA DOMINGOS

Representa: Autor

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

OAB/MG 85206·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

MARILUCE RUBIA TERRA FONSECA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

MARILUCE RUBIA TERRA FONSECA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS

OAB/MG 182099·Representa: Autor

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

OAB/MG 101235·Representa: Autor

ANA BEATRIZ SILVA DOMINGOS

Representa: Autor

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

OAB/MG 85206·Representa: Autor

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

Representa: Réu

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2024

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2024, 18:44

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2024

15/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 11:37

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2024

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2024, 18:44

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2024

15/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/03/2024

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2023

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Acórdão

•15/03/2024, 13:26

Decisão

•27/09/2023, 15:56

Decisão

•12/06/2023, 17:53

Outros Documentos

•05/12/2022, 17:34

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:46

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:46

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:46

Outros Documentos

•17/01/2022, 15:49

Outros Documentos

•05/05/2021, 08:03

Outros Documentos

•04/05/2021, 11:17

Todos os documentos(26)

Decisão

•20/05/2024, 11:37

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Documentos

•26/03/2024, 17:15

Acórdão

•15/03/2024, 13:26

Decisão

•27/09/2023, 15:56

Decisão

•12/06/2023, 17:53

Outros Documentos

•05/12/2022, 17:34

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:46

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:46

Outros Documentos

•18/01/2022, 15:46

Outros Documentos

•17/01/2022, 15:49

Outros Documentos

•05/05/2021, 08:03

Outros Documentos

•04/05/2021, 11:17

Outros Documentos

•14/02/2021, 20:06

Outros Documentos

•22/09/2020, 15:11

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 15:38

Outros Documentos

•05/08/2020, 14:29

Outros Documentos

•31/07/2020, 11:45