Execução Fiscal 5450302-17.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.428,72

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/11/2024, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:35

Processo Desarquivado

06/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:24

Todas as movimentações(26)

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/11/2024, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:35

Processo Desarquivado

06/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, SAVIO POLICARPO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 12:32

Distribuído por dependência

25/05/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CASA DA CULTURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Considerando a notícia do parcelamento administrativo do débito, o que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito nos moldes do art.151, VI, do CTN, suspendo a execução, arquivando-se provisoriamente os autos, com aplicação analógica do art.40 da LEF, possibilitando a integração e interpretação sistemática do ordenamento jurídico, podendo a Exequente a qualquer tempo, demonstrar o descumprimento do acordo, caso em que a execução será imediatamente retomada. Dê-se vista dos autos fora de cartório após o decurso do prazo de suspensão. Cumpra-se. Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, SAVIO POLICARPO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 11:33

Sentença

•07/08/2024, 16:55

Despacho

•20/11/2023, 14:29