Ação Penal - Procedimento Ordinário 0305114-63.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:26

Juntada de certidão de baixa

03/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:04

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 13:25

Outras Decisões

16/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:26

Juntada de certidão de baixa

03/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:04

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 13:25

Outras Decisões

16/01/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 13:55

Despacho

•10/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2025, 15:03

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/05/2025, 17:30

Outras Decisões

14/02/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:45

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP), LUCAS BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP), LUCAS BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP), LUCAS BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDISON FEITAL LEITE, em 11/01/2023. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP), LUCAS BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publ

16/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

10/01/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:03

Outras Decisões

06/12/2022, 17:03

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 18:34

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/11/2022, 18:33

Outras Decisões

24/10/2022, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 22:05

Juntada de Petição de cpf/cnpj

11/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 18:00

Outras Decisões

25/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:45

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/07/2022 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

22/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

08/07/2022, 15:49

Outras Decisões

08/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:38

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 08:19

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:38

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/06/2022, 19:38

Recebida a denúncia contra GABRIEL ARISTON MACHADO PEREIRA - CPF: 710.104.111-60 (INVESTIGADO(A))

20/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:41

Distribuído por dependência

03/06/2022, 04:05

Despacho

•05/06/2025, 14:44

Decisão

•14/02/2025, 18:02

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:16

Despacho

•06/12/2022, 17:03

Despacho

•24/10/2022, 17:43

Sentença

•04/10/2022, 16:48

Sentença

•04/10/2022, 16:48

Intimação

•25/07/2022, 18:00

Decisão

•25/07/2022, 15:37

Ata de Audiência

•22/07/2022, 15:37

Despacho

•08/07/2022, 15:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/01/2026, 13:55

Despacho

•10/12/2025, 15:23

Despacho

•05/06/2025, 14:44

Decisão

•14/02/2025, 18:02

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:16

Despacho

•06/12/2022, 17:03

Despacho

•24/10/2022, 17:43

Sentença

•04/10/2022, 16:48

Sentença

•04/10/2022, 16:48

Intimação

•25/07/2022, 18:00

Decisão

•25/07/2022, 15:37

Ata de Audiência

•22/07/2022, 15:37

Despacho

•08/07/2022, 15:27

Decisão

•20/06/2022, 13:33

Decisão

•07/06/2022, 15:41