Execução Fiscal 3016500-45.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.882,55

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/03/2026, 17:45

Conclusos para Despacho

19/03/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

01/03/2026, 23:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

28/02/2026, 19:00

Juntada de certidão

28/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:53

Conclusos para Despacho

13/10/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/03/2026, 17:45

Conclusos para Despacho

19/03/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 19:00

Despacho

•12/02/2026, 10:53

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03/03/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

01/03/2026, 23:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

28/02/2026, 19:00

Juntada de certidão

28/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:53

Conclusos para Despacho

13/10/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão

02/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/09/2025

01/09/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025

01/09/2025, 09:51

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/09/2025, 09:48

Juntado(a) - Decisão

07/08/2025, 08:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/07/2025, 06:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 05:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:58

Juntado(a) - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS- UCHOA COMERCIAL LTDA.pdf

29/10/2024, 06:50

Juntado(a) - saldo- UCHOA COMERCIAL LTDA.pdf

29/10/2024, 06:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 06:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2024 23:59.

23/10/2024, 21:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2024 23:59.

23/10/2024, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

05/09/2024, 15:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:31

Juntado(a) - Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 08:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

10/05/2024, 13:44

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.

03/05/2023, 22:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: UCHÔA COMERCIAL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo.. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, ALEXANDRE TAVARES COSTA, LEANDRO COELHO DE CARVALHO, ANGELIS LOPES BRISENO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: UCHÔA COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, ALEXANDRE TAVARES COSTA, LEANDRO COELHO DE CARVALHO, ANGELIS LOPES BRISENO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 07:12

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

14/03/2023, 07:12

Juntado(a) - Distribuído por dependência

14/03/2023, 07:12

Despacho

•01/09/2025, 09:48

Despacho

•01/09/2025, 09:47

Despacho

•01/09/2025, 09:46