Execução Fiscal 0031680-68.2007.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.207,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Turmalina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JURANDIR MARTINS DA SILVA

Terceiro

JURANDIR MARTINS DA SILVA

Reu

JURANDIR MARTINS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA

OAB/MG 120581·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 20:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JURANDIR MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, DILSON ARAUJO DE SOUZA, RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:22

Despacho

•26/09/2024, 20:27

16/05/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 20:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JURANDIR MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, DILSON ARAUJO DE SOUZA, RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 16:23

Despacho

•26/09/2024, 20:27