Ação Penal - Procedimento Sumário 0000783-98.2023.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alexandre Magno Mendes do Valle

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

EDILOIZA MARIA DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG 178266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2026, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/03/2026, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/03/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/03/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2026, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 15:41

Decisão

•31/03/2026, 13:48

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/03/2026, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/03/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/03/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2025, 22:15

Juntada de Ofício

27/11/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 15:54

Juntada de Ofício

24/11/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:05

Juntada de Ofício

12/08/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/07/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/04/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 22:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:01

Juntada de Certidão

28/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:25

Juntada de Ofício

29/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Acórdão.

13/09/2024, 10:33

Desentranhado o documento

13/09/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 12:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/05/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

09/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/04/2024, 17:16

Juntada de Mandado

30/04/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:46

Juntada de Mandado

19/04/2024, 16:22

Desentranhado o documento

19/04/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

17/04/2024, 17:23

Juntada de Mandado

17/04/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/05/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

08/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/01/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/01/2024, 16:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão de Triagem.

12/12/2023, 15:22

Distribuído por dependência

12/12/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: E.M.S.T. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Intimação

•13/02/2026, 13:11

Sentença

•12/02/2026, 16:47

Intimação

•29/01/2026, 16:01

Intimação

•09/12/2025, 13:37

Despacho

•10/09/2025, 14:45

Despacho

•12/08/2025, 15:16

Despacho

•06/08/2025, 15:22

Decisão

•15/04/2025, 11:53

Despacho

•07/03/2025, 15:57

Despacho

•27/02/2025, 16:31

Despacho

•05/11/2024, 15:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2024, 16:04

Despacho

•19/02/2024, 10:05

Todos os documentos(17)

Intimação

•31/03/2026, 15:41

Decisão

•31/03/2026, 13:48

Intimação

•13/02/2026, 13:11

Sentença

•12/02/2026, 16:47

Intimação

•29/01/2026, 16:01

Intimação

•09/12/2025, 13:37

Despacho

•10/09/2025, 14:45

Despacho

•12/08/2025, 15:16

Despacho

•06/08/2025, 15:22

Decisão

•15/04/2025, 11:53

Despacho

•07/03/2025, 15:57

Despacho

•27/02/2025, 16:31

Despacho

•05/11/2024, 15:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2024, 16:04

Despacho

•19/02/2024, 10:05

Despacho

•08/02/2024, 14:21

Decisão

•09/01/2024, 18:54