Execução Fiscal 0030833-59.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 627,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE PIRES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:19

Juntada de certidão decurso de prazo

09/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE MORAES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE MORAES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 13:55

Expedição de carta via correio.

14/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/03/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 10:55

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:19

Juntada de certidão decurso de prazo

09/10/2025, 14:07

Documentos

Intimação

•22/02/2024, 15:42

Intimação

•24/11/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE MORAES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE MORAES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 13:55

Expedição de carta via correio.

14/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/03/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 10:55

Homologada a Transação

21/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: JOSE PIRES DE MORAES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 09:29

Distribuído por dependência

14/03/2023, 09:29

Sentença

•21/11/2023, 16:13