Execução Fiscal 0030296-63.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 979.325,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

VAREJAO DECISAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:31

Processo Desarquivado

29/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 14:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/07/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:24

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:29

Despacho

•26/07/2023, 14:18

Processo Desarquivado

29/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 14:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/07/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: VAREJÃO DECISAO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 09:36

Distribuído por dependência

15/03/2023, 09:36