Recurso Especial 0007483-26.2023.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIQUE DE PAULA FIRMO

CPF

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSA

CPF

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMO

Terceiro

SANDINEI BENFICA BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 160372·Representa: Autor

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 216293·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIQUE DE PAULA FIRMO

CPF

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSA

CPF

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMO

Terceiro

SANDINEI BENFICA BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2025, 18:32

Comunicação enviada ao DJEN

31/01/2025, 18:39

Comunicação enviada ao DJEN

31/01/2025, 18:39

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 15:38

04/02/2025, 18:32

Comunicação enviada ao DJEN

31/01/2025, 18:39

Comunicação enviada ao DJEN

31/01/2025, 18:39

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Expedição de

09/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2024, 00:00