Ação Penal - Procedimento Sumário 0000641-65.2023.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SABINO DRUMOND

OAB/MG 161441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:37

Juntada de Mandado

03/10/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (RÉU/RÉ)

03/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 09:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (RÉU/RÉ)

24/09/2025, 18:22

Outras Decisões

24/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

08/09/2025, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:13

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:37

Juntada de Mandado

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 18:22

Despacho

•20/02/2025, 10:31

03/10/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (RÉU/RÉ)

03/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 09:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (RÉU/RÉ)

24/09/2025, 18:22

Outras Decisões

24/09/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

08/09/2025, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 11:34

Suspensão Condicional do Processo JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (RÉU/RÉ)

06/10/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 21:10

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 27/09/2023 14:20 Vara Única da Comarca de Nova Era

06/10/2023, 21:10

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 18:14

Juntada de Mandado

15/09/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (RÉU/RÉ)

15/09/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:04

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 27/09/2023 14:20 Vara Única da Comarca de Nova Era

06/09/2023, 12:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2023, 16:49

Recebida a denúncia contra JOSE DOMINGUES FERNANDES MENDES - CPF: 392.518.966-15 (INVESTIGADO(A))

30/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/08/2023, 19:20

Distribuído por dependência

21/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: J.D.F.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/10/2023, 21:10

Ata de Audiência

•06/10/2023, 21:10

Decisão

•30/08/2023, 17:03