Apelação Criminal 0006794-94.2021.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
Fato Atípico
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Danton Soares Martins
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Partes do Processo
ELIZABETT APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA
Autor
ELIZABETT APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA
CPF
039.***.***-43
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
ELIZABETT APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
LANE DA SILVA DOMICIANO
OAB/MG 137103
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ELIZABETT APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA
Autor
ELIZABETT APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA
CPF
039.***.***-43
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
ELIZABETT APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
12/06/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
12/06/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
12/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/06/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/05/2024, 18:26
Comunicação eletrônica enviada:
08/05/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
07/05/2024, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
07/05/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
07/05/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
07/05/2024, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2024, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
04/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Transitado em Julgado
12/06/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
12/06/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
12/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/06/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/05/2024, 18:26
Documentos
Acórdão
•
07/05/2024, 17:32
Despacho
•
09/10/2023, 10:45
Comunicação eletrônica enviada:
08/05/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
07/05/2024, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
07/05/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
07/05/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
07/05/2024, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2024, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
04/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/10/2023, 11:30
Autos devolvidos
09/10/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
09/10/2023, 00:00
Expedição de
09/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
28/06/2023, 02:01
Remetidos os autos
28/06/2023, 02:01
Recebidos os autos
28/06/2023, 00:00
Expedição de
28/06/2023, 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
16/06/2023, 00:00
Remessa para digitalização.
16/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/05/2023, 00:00
Juntada de petição
27/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/04/2023, 00:00
Publicação
17/04/2023, 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
13/04/2023, 00:00
Autos remetidos para:
13/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
12/04/2023, 00:00
Autos recebidos
12/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
21/03/2023, 10:33
Recebidos no TJMG
21/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
21/03/2023, 00:00
Sentença
•
28/06/2023, 02:01
Certidão de Publicação da Sentença
•
28/06/2023, 02:01
Ata de Audiência
•
28/06/2023, 02:01
Ata de Audiência
•
28/06/2023, 02:00